Processo 560940/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/08/2019 19:26
Autuado em 20/08/2019 19:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3742/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3742/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3742/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
20/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
28/08/2019 Acórdão   2550/ 2019 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVATÉ
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:21/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado NATALIA REGIS DE ARAUJO
Interessado UNIVALDO CAMPANER

Juntadas
DataDescrição
09/03/2020 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Instrução - 62/20 - CMEX, conforme determinado na peça 56 - Despacho - 288/20 - GCILB.
18/02/2020 16:11 do Protocolo 107404/20
10/09/2019 15:48 do Protocolo 615175/19
10/09/2019 07:53 AR do ofício OCN - 2837/19 - DP
10/09/2019 07:53 AR do ofício OCN - 2827/19 - DP
10/09/2019 07:53 AR do ofício OCN - 2826/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2019 Ofício de Contraditório   2837/ 2019   
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2826/ 2019   
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2827/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2020 2255 Despacho Processual Diverso nº 288/2020
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 257/2020
11/12/2019 2204 Acórdão nº 3742/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1547/2019
09/09/2019 2139 Acórdão nº 2550/2019
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1210/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3042/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2020 10:36 DP  
03/03/2020 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 288/2020 -
28/02/2020 11:32 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 18/2020 -
28/02/2020 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 173/2020 -
28/02/2020 09:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 257/2020 -
07/02/2020 15:24 CMEX Informação nº 437/2020 -
07/02/2020 15:24 CMEX Instrução nº 62/2020 -
18/12/2019 09:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 82/2020 -
17/12/2019 19:16 SMPJTC  
16/12/2019 15:57 5PC Ciência de Decisão nº 290/2019 -
16/12/2019 11:08 SMPjTC  
27/11/2019 18:29 STP Acórdão nº 3742/2019 -
26/11/2019 11:55 GCILB  
22/11/2019 14:05 STP Certidão de Adiamento nº 464/2019 -
29/10/2019 09:56 GCILB  
28/10/2019 15:08 SMPJTC  
24/10/2019 11:23 5PC Parecer nº 1008/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Presencial n° 60/2019 do Município de Ivaté. Pela procedência parcial, com determinação de anulação do certame.
23/10/2019 14:07 SMPjTC  
14/10/2019 10:05 CGM Instrução nº 4163/2019 -
09/10/2019 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1547/2019 -
05/09/2019 17:00 DP  
29/08/2019 07:43 STP Acórdão nº 2550/2019 -
29/08/2019 07:43 STP Certidão de inclusão de processo nº 146/2019 -
26/08/2019 14:59 GCILB  
23/08/2019 16:14 DP Certidão Diversa nº 239/2019 -
23/08/2019 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2826/2019 -
23/08/2019 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2827/2019 -
23/08/2019 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2837/2019 -
21/08/2019 12:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1210/2019 -
20/08/2019 19:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3042/2019 -
20/08/2019 19:26 DP Termo de Reautuação nº 63/2019 -

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